JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100659-93.2017.5.01.0284

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
26/03/2025
Data de publicação
01/04/2025

TST – Agravo 0100659-93.2017.5.01.0284, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 26/03/2025, p. 01/04/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA N° 266/TST. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 , § 2º, da CLT e na Súmula n° 266/TST. Evidencia-se que, em seu recurso de revista, a parte se limitou a apontar propalada ofensa a preceitos infraconstitucionais e pretensa divergência jurisprudencial, o que não viabiliza o processamento do apelo . Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100659-93.2017.5.01.0284. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)
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