Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0016630-06.2016.5.16.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0016630-06.2016.5.16.0001. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 01/04/2025.)