JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000121-25.2021.5.08.0008

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/03/2025
Data de publicação
03/04/2025

TST – Embargos de Declaração 0000121-25.2021.5.08.0008, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 26/03/2025, p. 03/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. VÍCIOS INEXISTENTES. No julgamento desta Turma foi expressamente destacado a manutenção da condenação em horas extras pela comprovada jornada extraordinária, inclusive levando em consideração todo contexto probatório estabelecido nos autos. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000121-25.2021.5.08.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 03/04/2025.)
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