Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000729-17.2020.5.06.0007

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional enfrentou detidamente a controvérsia, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca da inexistência de ato ilícito da empregadora capaz de subsidiar a pretensão indenizatória. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional asseverou que o reclamante não logrou comprovar o ato ilícito ou abuso de direito praticado pela empregadora nem o próprio dano imaterial, capaz de subsidiar o dever de indenizar. Em tal contexto, é impossível divisar violação dos dispositivos indicados, mormente diante da impertinência direta com a matéria em apreço. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000729-17.2020.5.06.0007. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/04/2025. Juntado aos autos em 08/04/2025.)