Embargos de Declaração 0001089-83.2014.5.06.0193

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS . ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As razões postas nos embargos de declaração não trazem nenhum argumento capaz de infirmar a conclusão do acórdão embargado, limitando-se a parte a, tão somente, defender o cumprimento dos pressupostos recursais. Assim, percebe-se das argumentações expendidas o mero propósito da embargante em ver reanalisada questão já decidida, com novo julgamento favorável aos seus interesses, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001089-83.2014.5.06.0193. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 01/04/2025. Juntado aos autos em 11/04/2025.)