Embargos de Declaração 0010326-09.2022.5.18.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS FG, CTVA, PORTE E ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO NO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS E VANTAGEM PESSOAL - VP-049. POSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA . Embargos de declaração providos para, sanando a contradição apontada, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, atribuindo efeito modificativo no julgado embargado. Embargos de declaração à que se dá provimento, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010326-09.2022.5.18.0006. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 15/04/2025.)