Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000618-13.2021.5.05.0464

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, firmou a premissa fática de que: a) o laudo pericial não encontrou nexo causal entre a doença da parte reclamante e sua atividade laboral; b) a parte Recorrente não apresentou provas robustas o suficiente para contestar as conclusões do laudo pericial. Por esta razão, manteve a decisão de primeira instância. Tal conclusão decorreu do acervo fático-probatório dos autos, de modo que entendimento diverso demandaria reexame dos fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n.º. 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000618-13.2021.5.05.0464. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 09/04/2025. Juntado aos autos em 15/04/2025.)