Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002621-81.2016.5.02.0463

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. VIOLAÇÕES APONTADAS EXCLUSIVAMENTE NO TÍTULO DO CAPÍTULO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, II E III, DA CLT. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002621-81.2016.5.02.0463. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos autos em 28/04/2025.)