Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000817-53.2022.5.02.0468

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO INCISO IV DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. 2. AJUDA DE CUSTO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. 4. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000817-53.2022.5.02.0468. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 27/06/2025.)