Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010580-22.2021.5.03.0139

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2025
Data de publicação: 28/04/2025

TST – Embargos de Declaração 0010580-22.2021.5.03.0139, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 22/04/2025, p. 28/04/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MGS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010580-22.2021.5.03.0139. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 22/04/2025. Juntado aos autos em 28/04/2025.)

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