JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001057-81.2021.5.02.0434

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
12/08/2025
Data de publicação
15/08/2025

TST – Recurso de Revista 1001057-81.2021.5.02.0434, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 12/08/2025, p. 15/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA AUTORA PARA AFASTAR A LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da autora para afastar a limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001057-81.2021.5.02.0434. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/08/2025. Juntado aos autos em 15/08/2025.)
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