Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010107-10.2021.5.15.0072

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 13/10/2025
Data de publicação: 17/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010107-10.2021.5.15.0072, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 13/10/2025, p. 17/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a limitação da condenação aos valores informados na petição inicial. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010107-10.2021.5.15.0072. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 13/10/2025. Juntado aos autos em 17/10/2025.)

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