Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000337-26.2020.5.19.0004

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2025
Data de publicação: 18/08/2025

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000337-26.2020.5.19.0004, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 14/08/2025, p. 18/08/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. VALORES PARCIALMENTE LEVANTADOS PELO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NA ADC 58. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000337-26.2020.5.19.0004. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 18/08/2025.)

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