Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000089-58.2012.5.04.0004

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2026
Data de publicação: 15/05/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000089-58.2012.5.04.0004, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 13/05/2026, p. 15/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO ADC N° 58/DF VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000089-58.2012.5.04.0004. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 15/05/2026.)

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