Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101942-89.2017.5.01.0046

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO DA VANTAGEM AO CONTRATO DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. INAPLICABILIDADE DE POSTERIOR SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101942-89.2017.5.01.0046. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 15/08/2025. Juntado aos autos em 19/08/2025.)