Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000097-94.2017.5.09.0303

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE. CULPA DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente no julgado, conforme previsão expressa do art. 897-A da CLT e dos arts. 1.022 e seguintes do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho. Na hipótese, não ficou evidenciado nenhum vício no acórdão que afastou o nexo causal entre o acidente e a conduta da reclamada, consignando que o evento decorrera de ato exclusivo do reclamante e que havia prévia fragilidade no membro afetado. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000097-94.2017.5.09.0303. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/08/2025. Juntado aos autos em 20/08/2025.)