Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000981-25.2017.5.17.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NEXO CONCAUSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexiste omissão no acórdão embargado, que apreciou de forma expressa e fundamentada a natureza do nexo entre a moléstia e o labor, reconhecendo tratar-se de concausa, conforme premissas fáticas fixadas pelo Tribunal Regional. Pretensão de rediscussão do conjunto probatório e do enquadramento jurídico já enfrentado pela Turma, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000981-25.2017.5.17.0005. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 03/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)