Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000809-73.2024.5.19.0008

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/08/2025
Data de publicação: 20/08/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000809-73.2024.5.19.0008, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 13/08/2025, p. 20/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000809-73.2024.5.19.0008. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/08/2025. Juntado aos autos em 20/08/2025.)

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