Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010566-40.2013.5.05.0017

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2025
Data de publicação: 21/08/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010566-40.2013.5.05.0017, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/08/2025, p. 21/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PROMOÇÃO. AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO. SÚMULA 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT – HORAS EXTRAS. MOMENTO SMS. SÚMULA 126 DO TST - Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010566-40.2013.5.05.0017. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 21/08/2025.)

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