Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011558-76.2014.5.01.0243

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 15/08/2025
Data de publicação: 22/08/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011558-76.2014.5.01.0243, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 15/08/2025, p. 22/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DA DISPENSA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011558-76.2014.5.01.0243. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 15/08/2025. Juntado aos autos em 22/08/2025.)

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