Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000905-29.2017.5.20.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Consta expressamente do acórdão embargado que o Tribunal Regional concluiu pela natureza indenizatória do auxílio-alimentação, haja vista que a parcela não era fornecida gratuitamente pelo empregador. Ausentes, no acórdão embargado, as hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000905-29.2017.5.20.0001. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)