Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010029-56.2024.5.03.0068

EMENTA: IGM/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA – ÓBICES DO ART. 896, “A”, DA CLT E DAS SÚMULAS 126, 296 E 459 DO TST – DESPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa. No caso, considerando o valor elevado da causa ( R$ 567.511,06 ), resta reconhecida a transcendência econômica da causa, recomendando a análise colegiada dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso. 2. Todavia, o agravo de instrumento não merece prosperar, porquanto o recurso de revista, que versa sobre negativa de prestação jurisdicional, deserção do recurso ordinário da Reclamada e reconhecimento do vínculo empregatício , não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices do art. 896, “a”, da CLT e das Súmulas 126, 296 e 459 do TST. Agravo de instrumento desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010029-56.2024.5.03.0068. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 18/08/2025. Juntado aos autos em 22/08/2025.)