Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001202-46.2019.5.06.0004

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO – PRECLUSÃO – OFENSA À COISA JULGADA – DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001202-46.2019.5.06.0004. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 22/08/2025.)