Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001202-46.2019.5.06.0004
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 19/08/2025
EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO – PRECLUSÃO – OFENSA À COISA JULGADA – DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídi…