Agravo 0000196-90.2023.5.19.0007

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMÁRÍSSIMO. 1. RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVO À AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO SE INSURGE CONTRA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA ATINENTE AO ÓBICE DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000196-90.2023.5.19.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)