Agravo de Instrumento 0001110-46.2018.5.09.0513

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INVIABILIDADE DO SAQUE DA CONTA DO FGTS E FORMA DE CÁLCULO DAS COMISSÕES NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA EXECUTADA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FORMA DE CÁLCULO DAS COMISSÕES. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001110-46.2018.5.09.0513. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)