Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001356-34.2013.5.04.0003

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA PRECLUSÃO, A TEOR DO ART. 879, § 2º, DA CLT. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada, por ausência de transcendência. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001356-34.2013.5.04.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)