Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010357-64.2020.5.03.0055

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS QUESTÕES FÁTICAS SOBRE AS QUAIS O TRIBUNAL REGIONAL TERIA SE OMITIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA PARA REDISCUTIR CÁLCULOS PERICIAIS COM OS QUAIS JÁ HAVIA MANIFESTADO EXPRESSA CONCORDÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO POR PRECLUSÃO LÓGICA E TEMPORAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E INVOCAÇÃO DA PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 422, I, DO TST E 283/STF. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010357-64.2020.5.03.0055. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)