Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002573-80.2012.5.02.0043

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 25/08/2025

TST – Agravo 0002573-80.2012.5.02.0043, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 20/08/2025, p. 25/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. INÓCUO O PRONUNCIAMENTO SOBRE O ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 818 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002573-80.2012.5.02.0043. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)

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