Agravo Interno 0010669-27.2022.5.15.0058
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 26/02/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na hipótese vertente, a partir da análise do quadro fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus de afastar a presunção de veracidade do laudo pericial produzido nos autos, o qual conclui pela existência de trabalho em condição insalubre. Deste modo, para se acolher …