Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010862-16.2022.5.03.0013

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/08/2025
Data de publicação: 25/08/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010862-16.2022.5.03.0013, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 13/08/2025, p. 25/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PROCESSO DE EXECUÇÃO - LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010862-16.2022.5.03.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR - ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000864-13.2017.5.02.0012. Rel…

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