Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010876-39.2016.5.09.0014

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2025
Data de publicação: 25/08/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010876-39.2016.5.09.0014, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/08/2025, p. 25/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. LEI Nº 9.029/1995. DIREITO DE OPTAR PELA REINTEGRAÇÃO. TERMO FINAL DA INDENIZAÇÃO DOBRADA. SÚMULA 297 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010876-39.2016.5.09.0014. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)

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