Agravo de Instrumento 0010438-19.2023.5.03.0019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1) DISPENSA EM MASSA. REINTEGRAÇÃO; 2) SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO SINDICATO AUTOR ( ANÁLISE CONJUNTA DAS MATÉRIAS ). TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM TÓPICOS PRÓPRIOS, DE FORMA DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do sindicato reclamante, no tema. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010438-19.2023.5.03.0019. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/08/2025. Juntado aos autos em 26/08/2025.)