Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001107-63.2014.5.06.0142

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2025
Data de publicação: 27/08/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001107-63.2014.5.06.0142, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/08/2025, p. 27/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 – HORAS EXTRAS. SÚMULA 297, I, DO TST E INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001107-63.2014.5.06.0142. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2025. Juntado aos autos em 27/08/2025.)

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