Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0011653-74.2022.5.03.0145

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 28/08/2025

TST – Agravo Interno 0011653-74.2022.5.03.0145, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 20/08/2025, p. 28/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta expressamente os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011653-74.2022.5.03.0145. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 28/08/2025.)

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