Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0011620-68.2017.5.15.0002

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

TST – Agravo Interno 0011620-68.2017.5.15.0002, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento . Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011620-68.2017.5.15.0002. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)

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