Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000102-10.2020.5.17.0006
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 13/08/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 9º DO ART. 896 DA CLT – DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO. § 9º DO ART. 896 DA CLT – PENALIDADES PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. § 9º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCE…