Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0102610-10.2017.5.01.0483

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2025
Data de publicação: 28/08/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0102610-10.2017.5.01.0483, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/08/2025, p. 28/08/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PETROLEIROS. TRABALHO EMBARCADO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGIME 14X21. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DAS HORAS LABORADAS APÓS O 14º DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. CONCESSÃO DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA NORMA COLETIVA. Não se constata no acórdão embargado nenhum defeito sanável por meio de oposição de embargos de declaração. Na realidade, a parte embargante busca tão somente manifestar insurgência contra decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0102610-10.2017.5.01.0483. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2025. Juntado aos autos em 28/08/2025.)

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