JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101645-33.2016.5.01.0009

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
15/08/2025
Data de publicação
29/08/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101645-33.2016.5.01.0009, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 15/08/2025, p. 29/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. RENOVAÇÃO DA INSURGÊNCIA APÓS A GARANTIA DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0101645-33.2016.5.01.0009. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/08/2025. Juntado aos autos em 29/08/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020378-13.2016.5.04.0411

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 15/08/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO PARA LIQUIDAÇÃO. EXPORTAÇÃO EM ARQUIVO “PJC” NA PLATAFORMA “PJE-CALC”. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CSJT Nº 185/2017, COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, DEVIDAMENTE ATESTADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se …

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0213100-07.2009.5.01.0281

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 30/09/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PRECLUSÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 879, §2º, DA CLT. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL IMPERTINENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabal…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000015-19.2021.5.13.0010

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 15/08/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA (BANCO SANTANDER). LEI Nº 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO FIXADOS NA SENTENÇA EXEQUENDA. PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-II DO TST. APLICAÇÃO ANALÓGICA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. A pos…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100177-07.2016.5.01.0018

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 05/06/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA . LEI Nº 13.467/2017. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONTAS DE LIQUIDAÇÃO NÃO IMPUGNADAS NO PRAZO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, co…

Agravo Interno 0001753-98.2011.5.01.0245

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 21/08/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema. Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questã…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.