Embargos de Declaração 0000092-61.2013.5.03.0018

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. RE 589.998/PI. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000092-61.2013.5.03.0018. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/11/2025. Juntado aos autos em 01/12/2025.)