Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000949-33.2019.5.02.0075

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/11/2025
Data de publicação: 03/12/2025

TST – Embargos de Declaração 1000949-33.2019.5.02.0075, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 19/11/2025, p. 03/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. MERA ESTIMATIVA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000949-33.2019.5.02.0075. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 19/11/2025. Juntado aos autos em 03/12/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001191-85.2018.5.02.0605. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)

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