Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012407-93.2015.5.03.0134

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Requer, a executada, que esta C. Corte proceda ao julgamento da Ação Rescisória nº “0011311-81.2020.5.03.0000” antes de decidir nos presentes autos. Ocorre, porém, que a Corte Regional não firmou qualquer tese em relação à matéria, demonstrando a ausência de prequestionamento sobre o tema e, por consequência, incide o óbice da Súmula 297, I, do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0012407-93.2015.5.03.0134. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 24/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)