Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021709-03.2015.5.04.0205

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2020
Data de publicação: 15/05/2020

TST – Agravo 0021709-03.2015.5.04.0205, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 13/05/2020, p. 15/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI. 13 . 015/2014. RESPONSBILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. (SÚMULA 126). Evidenciada a relação hierárquica de uma empresa sobre a outra, configurada está a existência de grupo econômico nos termos do art. 2º, §2º, da CLT. A decisão do TRT que manteve a responsabilidade solidária da reclamada está em consonância com o entendimento desta Corte. Incidem, nesse tópico, as Súmulas 126 e 333 desta Corte. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021709-03.2015.5.04.0205. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)

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