Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020108-73.2019.5.04.0252
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 24/11/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VÍNCULO DE EMPREGO. ADOÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SOBRESTAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do novo CPC (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstrados os apontados ví…