Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0003051-79.2013.5.02.0067
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 16/12/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos a decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0003051-79.2013.5.02.0067. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento:…