Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0002224-86.2013.5.02.0061
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 16/12/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. O acórdão embargado, de forma expressa, analisou os aspectos imprescindíveis da controvérsia relacionada à relação de emprego. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002224-86.2…