Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010531-87.2024.5.18.0161

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA – ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT AFASTADO - DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, “a”, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010531-87.2024.5.18.0161. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/11/2025. Juntado aos autos em 05/12/2025.)