Embargos de Declaração 0001803-93.2016.5.05.0195

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DANO MATERIAL – PENSÃO MENSAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – PAGAMENTO LIMITADO AO PERÍODO DO AFASTAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001803-93.2016.5.05.0195. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 02/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)