Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0022430-58.2016.5.04.0030

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 21/05/2025
Data de publicação: 28/05/2025

TST – Embargos de Declaração 0022430-58.2016.5.04.0030, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 21/05/2025, p. 28/05/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – PENSÃO MENSAL – CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0022430-58.2016.5.04.0030. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 28/05/2025.)

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