Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010512-06.2022.5.03.0182

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/12/2025
Data de publicação: 09/12/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010512-06.2022.5.03.0182, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 01/12/2025, p. 09/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA PELO TRT. INTERESSE DE MENOR. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010512-06.2022.5.03.0182. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 01/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)

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